Novo RJUE 2026: o que muda no licenciamento urbanístico e nas construções modulares

A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Novo RJUE) entrou em vigor no dia 3 de agosto de 2026. As novas regras alteram os procedimentos de licenciamento, comunicação prévia, informação prévia e utilização dos edifícios, abrangendo igualmente as construções modulares e pré-fabricadas. O...