Fruto da actual situação de calamidade provocada pelo COVID 19 e em resultado, entre outros, do anteprojecto apresentado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) foram, no passado dia 12 de Maio, aprovadas um conjunto de medidas excepcionais relativas a Seguros...
O surto de COVID19 está a revelar um efeito nefasto na economia em geral, afectando tanto empresas como pessoas singulares. Num momento em que o Governo vai divulgando algumas medidas de apoio, uma conclusão se retira facilmente: tais medidas são manifestamente curtas para fazer face à...
[caption id="attachment_16911" align="aligncenter" width="300"] Saiba o que mudou com o Despacho n.º 3863-B/2020 do SEF? É considerada regular a permanência em Portugal? Ainda terei de ir ao agendamento no SEF? Posso ausentar-me do pais?[/caption] No passado dia 13 de Março foi publicado o Decreto -Lei n.º...
A situação excecional de pandemia que estamos a atravessar exigiu, por parte do Governo, que fosse determinada a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente destinadas a garantir a estabilidade possível na vida dos portugueses, nomeadamente no que respeita ao Contrato de arrendamento durante...
No próximo dia 25 de Maio entra em vigor o Novo Regulamento Geral de protecção de dados pessoais (RGPD) que se assume como um ambicioso diploma que, embora respeitando os objectivos e princípios já existentes, pretende estabelecer um novo modelo que garanta os direitos e liberdades...
