Guia Prático da “Perda Total” [caption id="attachment_16599" align="aligncenter" width="300"] Designed by Freepik[/caption] O presente guia apenas é aplicável nos casos em que a responsabilidade do acidente é de um terceiro (de outro dos intervenientes no acidente), uma vez que, nos casos de perda total nas situações em...
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O consumo em excesso de combustível como defeito de funcionamento da viatura Será que a discrepância entre os consumos de combustíveis previstos pelo fabricante das viaturas automóveis e os efectivamente registados ( defeito de funcionamento ) é fundamento para resolução do contrato e indemnização dos danos? O consumo de...
Empreendedorismo (startup) em Portugal – breves notas Primeira regra de Ouro em empreendedorismo, os recursos são limitados, mas nem por isso, devem as jovens empresas ( startup) deixar de contratar ou adquirir os produtos/ serviços que lhes permitam estar dentro da legalidade e/ou que acelerem o...
Jogos e apostas online Regime jurídico SSEHF — 18 Julho, 2014 I - Análise prévia Foi no passado dia 20 de Junho de 2014 que os serviços da Assembleia da República permitiram o conhecimento generalizado da Proposta de Lei 238/XII, elaborada pelo Governo que, entre outras iniciativas, pretende a...
