[caption id="attachment_16900" align="aligncenter" width="300"] Incumprimento Contratual durante o surto de COVID19[/caption] Uma das grandes preocupações de muitos cidadãos e empresas prende-se com a capacidade de gerar meios durante o surto de COVID19 para garantir o cumprimento das respectivas obrigações, evitando assim o incumprimento contratual durante o...

[caption id="attachment_16892" align="aligncenter" width="300"] Estado de Emergência devido ao COVID-19 - Saiba o que mudou e o que pode mudar na vida do país e de cada um dos Portugueses.[/caption]   O  estado de emergência decretado devido ao COVID-19 por decreto presidencial entrou em vigor às 00:00...

[caption id="attachment_16888" align="alignnone" width="300"] direito a acionar o seguro devido ao COVID19[/caption]   Devido à pandemia Coronavírus, todos nós fazemos contas ao que gastámos em viagens que já não se vão realizar ou ao que poderemos ter de vir a gastar com despesas de saúde relacionadas com...

[caption id="attachment_16882" align="alignnone" width="300"] medidas de Incentivos às empresas[/caption] Incentivos às empresas  - Primeiras medidas relativas ao Financiamento   A epidemia que se verifica actualmente a nível mundial, com afectação no território português e elevado impacto na economia nacional levou à adopção de diversas medidas de incentivo às...

[caption id="attachment_16874" align="alignnone" width="300"] regime de teletrabalho[/caption] Regime de teletrabalho Com a propagação do vírus Covid19 e como medida de contenção, foram aprovadas pelo governo várias medidas, entre elas, uma alteração ao regime de teletrabalho, para fomentar o isolamento social dos cidadãos, neste caso, dos trabalhadores, mas...

Oportunidades/investimento em Moçambique  A Mozambique LNG ( um consórcio das empresas Anadarko Petroleum Corporation , Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd. , ONGC Videsh Ltd. , Bharat PetroResources Ltd. , PTT Exploration & Production Plc , Oil India Ltd.) , consórcio que será...

[caption id="attachment_16668" align="alignnone" width="300"] Direito ao Esquecimento[/caption] Tenho sempre direito ao esquecimento ( apagamento) dos meus dados após a entrada do RGPD?    O titular dos dados tem direito ao apagamento ( direito ao esquecimento) dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita, sem demora justificada, pelo responsável...

[caption id="attachment_16668" align="alignnone" width="300"] dados pessoais[/caption] É sempre necessário consentimento prévio e expresso para que as entidades remetam newsletter, promoções, lançamentos de produtos, revistas, etc ( o chamado marketing directo)? Enquanto não sair legislação nacional em contrário, a resposta correcta é que nem sempre será necessário o...

No próximo dia 25 de Maio entra em vigor o Novo Regulamento Geral de protecção de dados pessoais (RGPD) que se assume como um ambicioso diploma que, embora respeitando os objectivos e princípios já existentes, pretende estabelecer um novo modelo que garanta os direitos e liberdades...